A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que endurece as penas para quem explorar matéria-prima em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.

O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão, de dois a dez anos, e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas.

O texto aprovado é a versão da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 959/22, do ex-deputado Leo de Brito (AC). O projeto inicial aumenta de um a cinco anos de detenção para dois a seis anos.

Segundo Xakriabá, a aprovação representa um avanço no combate à exploração ilegal de recursos em terras indígenas, e também um ato de "justiça histórica e de reafirmação da dignidade da pessoa humana como fundamento da República", consagrando os povos originários como sujeitos de direitos e aliados indispensáveis na preservação da vida e do meio ambiente.

Xakriabá afirmou que a proteção das terras indígenas guarda relevância estratégica para o Brasil e para o mundo. "Nós, povos originários, desempenhamos papel essencial na preservação ambiental, utilizando conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que assegurem a integridade de biomas cruciais", disse, ao defender a defesa dos direitos indígenas como política de enfrentamento da crise climática e da perda de biodiversidade.

Crimes ambientais A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para aplicar a mesma pena (6 meses a 1 ano de detenção) dos que extraem irregularmente recursos minerais para quem:

Caso o crime seja praticado em terras indígenas, a pena será aumentada até o dobro. Quem financiar esse tipo de ação poderá ter até três anos de detenção.

Próximos passos O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

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Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido. 

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por uma professora temporária de Pernambuco que recorreu à Justiça para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga horária de 150 horas mensais. 

O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738 de 2008.

O piso é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação. Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Professores que têm jornadas maiores devem receber de forma proporcional ao piso estabelecido.

Apesar de estar previsto na Constituição, o piso não é pago por todos os estados e municípios tanto para professores efetivos quanto para temporários. Os entes alegam que não têm recursos suficientes para o pagamento integral.

Contudo, parte do pagamento é garantido por verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cabe os estados e municípios fazer o complemento financeiro. 

Votos

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos temporários e reforçou que o benefício também é devido aos efetivos. 

Para o relator, estados e municípios usam subterfúgios para contratar professores temporários. 

“Pouco importa a região, isso se tornou um costume de gestão para diminuir os custos, mas não levando em conta a primeira necessidade na educação, que é investir nos professores", afirmou. 

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. 

Professores 

Durante o julgamento, a advogada Mádila Barros, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), citou dados do Censo Escolar que mostram que cerca de 42% dos professores de escolas públicas do país são temporários. Além disso, o levantamento demonstra que uma em cada três prefeituras não pagam o piso salarial para os efetivos.

Na avaliação da advogada, a falta de pagamento do piso impacta principalmente na vida das mulheres, que convivem com dupla jornada de trabalho em casa e na escola.

"Essa força majoritária feminina tem sido vista pelo estado como mão de obra mais barata. Elas são contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13° salário e férias com um terço constitucional”, afirmou.

Eduardo Ferreira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirmou que a qualidade de ensino necessita da valorização dos profissionais da educação.

Na avaliação do advogado, o salário dos professores está vinculado à proficiência dos estudantes.

"O estado, não só de Pernambuco, mas vários outros, contratam professores temporários, ano após ano, em percentual muito acima daquele tolerável pela educação", comentou. 

Limitação 

A Corte também aceitou sugestão feita pelo ministro Flávio Dino e limitou a cessão de professores efetivos para trabalho em outros órgãos públicos. Com a decisão, a cessão deverá ser limitada em 5% do quadro de professores estadual ou municipal para diminuir a contratação de temporários. O percentual valerá até a aprovação de uma lei sobre a questão.

"Se cede 30% do quadro, como a sala de aula continua? Contratam-se temporários, e se cria uma conta inesgotável. Se nós temos 20 mil professores em uma rede, se cinco, seis mil são cedidos, isso significa dizer que vai gerar uma demanda de cinco, seis mil temporários", justificou Dino. 

Especialistas ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados defenderam a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O objetivo do sistema será integrar dados e políticas públicas para enfrentar mortes e adoecimentos evitáveis no trabalho.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora do pedido de audiência, afirmou que a medida é importante diante da precarização do trabalho. Segundo ela, trabalhadores de aplicativos estão entre os mais afetados. “A lógica das entregas ocorre sem responsabilidade das plataformas para garantir segurança e qualidade de vida”, disse.

Integração de dados Um dos principais problemas apontados durante o debate, realizado na última terça-feira (14), é a falta de integração entre órgãos do governo. Atualmente, dados do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho não são compartilhados.

O coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luís Henrique da Costa Leão, defendeu que o Sinast organize a atuação entre diferentes áreas do governo. “Cuidar da saúde do trabalhador é cuidar do Brasil. Negligenciar a saúde de quem trabalha é negligenciar o país”, afirmou.

Ele informou que o governo pretende estruturar ainda neste ano um programa nacional de vigilância e prevenção de mortes no trabalho.

Perícia médica O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a baixa efetividade do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), instrumento que relaciona doenças ao trabalho.

Segundo o coordenador da área no MPT, Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, a concessão de benefícios por acidente de trabalho caiu 54% entre 2008 e 2023. “O maior problema hoje é a subnotificação de casos entre trabalhadores com carteira assinada”, afirmou.

A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, destacou que a subnotificação gera prejuízos econômicos e aumenta a judicialização. Ela também chamou atenção para a saúde mental. “Hoje, os transtornos mentais já são a terceira maior causa de afastamento do trabalho.”

Funcionamento do Sinast Pesquisadora do Ministério do Trabalho, Maria Maeno explicou que o Sinast se inspira no modelo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, criado em 2006 para a erradicação da fome com alimentos nutritivos. 

Pela proposta, a coordenação será do Ministério da Saúde com a participação da Presidência e da Secretaria de Governo. A ideia já foi aprovada em diversas conferências nacionais de saúde do trabalhador.

A proposta prevê:

Para a conselheira nacional de saúde Eurídice Ferreira de Almeida, o sistema precisa de financiamento adequado para ser implementado. “As propostas precisam sair do papel”, afirmou.

Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que confirme o direito das vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), em 2019, ao recebimento do auxílio emergencial.

Segundo o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Guilherme Camponêz, o direito à continuidade do benefício já foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas a empresa recorreu da decisão.

Camponêz afirma que a Vale recorre com frequência de decisões favoráveis às vítimas, o que, segundo ele, pode atrasar ou impedir o acesso a direitos já reconhecidos.

“A empresa já apresentou oito tipos diferentes de recursos contra essa decisão. Se o Estado permitir esse tipo de prática, pode favorecer quem tem mais recursos para recorrer aos tribunais superiores. A população atingida espera reparação há mais de sete anos”, afirmou.

De acordo com os participantes, 165 mil pessoas ainda dependem do auxílio emergencial para sobreviver.

Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), citada por Camponêz, indica que mais da metade dos atingidos teve redução de renda após a tragédia. Além disso, mais de 20% se endividaram.

Obrigações da empresa O direito ao auxílio emergencial foi reconhecido em lei aprovada em 2023, que estabelece medidas de reparação e responsabilidades para a empresa.

Entre as obrigações da Vale estão:

Críticas De acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da comissão externa que acompanha o caso, a Vale teve faturamento líquido superior a R$ 300 bilhões desde 2020.

Segundo o parlamentar, o custo do auxílio emergencial não ultrapassa R$ 1,5 bilhão por ano. “É difícil entender que, após o desastre, a empresa ainda peça para interromper o auxílio emergencial. Muitas famílias dependem desse valor para sobreviver”, disse.

Reparação ainda incompleta A lei de 2023 estabelece que as obrigações da empresa só terminam com a reparação integral dos danos. Os participantes da audiência afirmaram que esse processo ainda está no início.

Segundo Camponêz, cerca de 17 mil pessoas foram indenizadas, o que indica que aproximadamente 90% das vítimas ainda não receberam. Ele também afirmou que 80% dos projetos de serviços públicos previstos estão atrasados.

Recuperação ambiental O deputado Pedro Aihara (PP-MG) afirmou que o rio Paraopeba foi fortemente impactado pela tragédia. Segundo ele, a legislação obriga a Vale a recuperar 54 quilômetros do rio, mas até agora apenas 3 quilômetros foram parcialmente dragados.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei que adota o símbolo internacional de acesso desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. Esse símbolo substitui a imagem de cadeirante que atualmente é utilizada na maioria dos estabelecimentos e estacionamentos. As placas atuais precisarão ser substituídas pela nova imagem.

A matéria foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da redação final.

De autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o Projeto de Lei 2199/22 foi aprovado com emendas de redação do Senado que substituem a expressão “Símbolo Internacional de Acesso” por “Símbolo Internacional de Acessibilidade”.

Símbolo neutro O novo ícone é considerado um símbolo neutro por atender a todos os tipos de deficiência e acessibilidade, em vez do símbolo internacional de acesso tradicionalmente vinculado às pessoas com mobilidade reduzida (a figura de um cadeirante em fundo azul ou negro).

O projeto também excluiu da Lei 7.405/85 o trecho que não permite qualquer modificação ou adição ao desenho do símbolo.

Troca das placas Outra emenda aprovada atribui ao governo federal a tarefa de regulamentar a troca das placas de sinalização em vez de diretamente ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com a emenda, não haverá mais um prazo de até três anos para essas ações.

O Executivo também terá que disciplinar como atualizar o material de referência e de ensino que envolva a sinalização de estacionamentos regulados. Além disso, deverá promover campanhas que levem ao conhecimento dos cidadãos a existência e o significado do Símbolo Internacional de Acessibilidade.

Locais obrigatórios Além dos 28 tipos de locais já previstos na legislação nos quais é obrigatória a colocação do símbolo, o texto inclui outros três:

Os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas ofertaram serviços de pré-natal, capacitação para atuar na área de saneamento, além de teleconsultas.

Os trabalhos do Proadi-SUS contam com a parceria de instituições hospitalares privadas, que disponibilizam plataformas eletrônicas que conectam médicos das Unidades Básicas de Saúde a centros menores, em regiões indígenas remotas. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Avanços

A atuação do Proadi-SUS tem tido avanços significativos em estados do Norte e Nordeste. Em Alagoas e Maranhão, 22 comunidades indígenas já foram alcançadas, somando 256 teleconsultas e 178 pacientes atendidos. 

Esses atendimentos ocorreram por meio de parceria do programa com a Beneficência Portuguesa, de São Paulo.

Na Paraíba e no Piauí, a rede Hcor fez 822 teleconsultas, com um percentual médio de resolução de mais de 90% dos casos, evitando 747 encaminhamentos para outros níveis de atenção.

Na Região Norte, o projeto TeleAMEs, conduzido pelo Einstein Hospital Israelita, implantou três pontos de telessaúde em unidades indígenas no estado de Rondônia, que já atenderam 315 indígenas das etnias Karitiana, Suruí e Cinta Larga.

A melhoria no atendimento médico também aparece em indicadores voltados à saúde materno-infantil. Na área Xavante, em Mato Grosso, o projeto Melhoria para Saúde Materna e Infantil e Prevenção ao Câncer do Colo do Útero na Saúde Indígena (MICC), também executado pelo Einstein, aumentou a cobertura de rastreamento do câncer para 76%, enquanto o acompanhamento de gestantes ultrapassou 96%.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 345/23, da deputada Silvia Cristina (PP-RO), que outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional de Câncer (Inca).

A medida reconhece a excelência técnica e a importância histórica da instituição, que é referência mundial no controle e no tratamento oncológico no Brasil.

O texto aprovado segue agora para análise do Plenário.

Outros projetos A comissão aprovou outras cinco propostas que tratam de títulos honoríficos, de nome de rodovia e de campanha de saúde. Os projetos de lei foram aprovados em caráter conclusivo pela CCJ e seguem diretamente para o Senado Federal, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Entre elas, destacam-se:

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 

O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

O GT terá duração de 45 dias e a finalidade de analisar evidências científicas, dados de uso e informações de farmacovigilância sobre os medicamentos, além de avaliar aspectos regulatórios, sanitários e de uso racional, identificar possíveis falhas na comunicação de risco a profissionais de saúde e propor estratégias e materiais orientativos.

Já a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que vai acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa e subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada a partir da proposição de medidas de aprimoramento.

O trabalho terá duração de 90 dias com reuniões quinzenais e contará com a participação de um titular e um suplente de cada diretoria da Anvisa. Entre as tarefas do GT estão o monitoramento e a avaliação dos resultados e indicadores, a proposição de recomendações e medidas de aprimoramento e a elaboração de subsídios técnicos.

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Carta de intenção

Esta semana, a Anvisa, o CFF, o CFM e o CFO assinaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras.

A proposta é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares e zelar pela saúde da população. As entidades propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

O tribunal italiano já havia se manifestado favoravelmente à extradição na ação em que Zambelli foi condenada pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. 

Agora, a mesma corte acolheu o pedido também em relação a uma segunda condenação, por porte ilegal de arma de fogo, cuja sentença foi de 5 anos e 3 meses de prisão. 

Essa segunda condenação está relacionada ao episódio em que Zambelli sacou uma arma à luz do dia numa rua de São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado. O episódio ocorreu em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno da eleição presidencial daquele ano. 

Zambelli alega perseguição política e apresentou recurso contra a primeira decisão que autorizou a extradição. Também cabe recurso da segunda decisão. 

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Fuga

Portadora de passaporte italiano, a ex-deputada saiu do país em junho do ano passado, pela fronteira terrestre com a Argentina, e foi para a Itália antes de o Supremo determinar sua prisão.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada para o Brasil. Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália e, desde então, teve negados diferentes pedidos para aguardar a decisão sobre a extradição em liberdade.

No momento ela está encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma.

Ainda que as decisões sejam confirmadas, a decisão final sobre eventual extradição cabe ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. 

De acordo com o Boletim InfoGripe divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (16), o aumento das hospitalizações pelo vírus sincicial respiratório (VSR) é o principal fator da elevação dos casos nessa faixa etária. 

O levantamento se refere à Semana Epidemiológica 14 (SE 14), que abrange o período de 5 a 11 de abril. De acordo ainda com o boletim, os casos graves por covid-19 continuam em queda no país.

A pesquisadora do Boletim InfoGripe e do Programa de Computação Científica da Fiocruz (Procc/Fiocruz) Tatiana Portella esclareceu que o VSR é um dos principais responsáveis por internações por SRAG em crianças pequenas, além de constituir uma das principais causas de bronquiolite. 

Por isso, ela considera essencial que gestantes a partir da 28ª semana tomem a vacina contra o vírus para proteger seus bebês nos primeiros meses de vida. 

Com o aumento das hospitalizações por influenza A em diversos estados, a pesquisadora alerta que “também é fundamental que a população prioritária que ainda não se vacinou procure um posto de saúde o quanto antes para receber a dose anual da vacina”. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Cenário nacional

Os casos de SRAG apresentam estabilidade nas tendências de curto e longo prazo no Brasil. Em relação aos estados, o novo Boletim aponta que 14 continuam com incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas, com sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a Semana Epidemiológica 14. 

São eles Acre, Pará e Tocantins (Norte); Maranhão, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Bahia (Nordeste); Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás (Centro-Oeste); e Minas Gerais e Rio de Janeiro (Sudeste).

O quadro de crescimento relativo ao vírus sincicial respiratório (VSR) foi constatado em todo o Centro-Oeste e Sudeste, além de Acre, Pará, Tocantins e Roraima (Norte) e Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia (Nordeste).

O boletim mostra também que as ocorrências com relação à influenza A continuam aumentando em boa parte da região centro-sul (Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e em alguns estados do Nordeste (Paraíba, Alagoas e Sergipe) e do Norte (Amapá, Acre e Rondônia). 

Em contrapartida, os casos de SRAG associados à influenza A se mantêm em queda nos estados do Maranhão, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco (Nordeste), além do Pará e do Rio de Janeiro.

Na maior parte do país, o levantamento revela que os casos de SRAG associados ao rinovírus apresentam sinal de interrupção da evolução ou queda na maior parte do país, embora continuem aumentando no Pará e Mato Grosso.

Em relação às capitais, 14 apresentam incidência de SRAG em nível de alerta, risco ou alto risco com sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a SE 14. 

São elas: Rio Branco, Belém, Palmas, Cuiabá, Campo Grande, São Luís, Teresina, João Pessoa, Recife, Aracaju, Maceió, Belo Horizonte, Vitória e Rio de Janeiro.

Incidência e mortalidade

Nas últimas oito semanas epidemiológicas, a incidência e a mortalidade semanais médias mantêm o padrão característico de maior impacto nos extremos das faixas etárias analisadas. 

A incidência de SRAG é mais elevada nas crianças pequenas e está associada principalmente ao VSR e ao rinovírus. Já a mortalidade é maior entre os idosos, liderado pela influenza A e covid-19.

Em relação aos casos de SRAG por influenza A, a incidência tem impactado mais crianças de até 4 anos e idosos, enquanto a mortalidade continua apresentando maior impacto na população a partir de 65 anos de idade.

Referente ao ano epidemiológico 2026, já foram notificados 37.244 casos, sendo 15.816 (42,5%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório; 14.723 (39,5%) negativos e pelo menos 3.990 (10,7%) aguardando resultado. 

Entre os casos positivos do ano corrente, os pesquisadores do Boletim InfoGripe verificaram que 41,1% foram de rinovírus; 25,5% de influenza A; 17,4% de VSR; 10,2% de Sars-CoV-2 (covid-19); e 1,7% de influenza B.

Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a proporção entre os casos positivos foi de 33% para rinovírus; 32,2% para influenza A; 26,3% para VSR; 5,5% para Sars-CoV-2 (covid-19); e 2,4% para influenza B. 

Entre os óbitos, no mesmo recorte de tempo, a presença desses mesmos vírus entre os positivos atingiu 40,8% para influenza A; 26,9% para rinovírus; 23,3% para Sars-CoV-2 (Covid-19); 5,3% para VSR; e 4,1% para influenza B.

“Estamos todos, sociedade e trabalhadores, pagando a conta de uma decisão política de salvar o Master”, afirmou à Agência Brasil o diretor do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, Daniel Oliveira, funcionário concursado do BRB desde 2008.

Segundo Oliveira, o sindicato tem recebido relatos de um ambiente mais estressante do que o habitual. Principalmente para os funcionários convocados a contar a policiais federais e auditores o que sabem sobre as negociações com a instituição do banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde o início de março.

“São, principalmente, analistas de áreas que tiveram acesso às discussões com o Master e que podem saber algo que ajude nas apurações”, disse o sindicalista. 

Ele se refere às negociações que resultaram na aquisição de bilhões de reais em créditos do banco de Vorcaro e culminaram com o anúncio da intenção do BRB em comprar parte do Master por R$ 2 bi. O Banco Central (BC) acabou rejeitando a operação dois meses antes de determinar a liquidação extrajudicial do banco privado e da Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Compliance Zero.

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A tensão que os funcionários concursados, terceirizados e estagiários relatam é resultado de uma crise institucional sem precedentes na história do banco, criado em 1964.

Oliveira assegura que, a partir da operação da PF, quando o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), foi afastado do cargo por decisão judicial, suspeito de envolvimento com supostas irregularidades e fraudes financeiras, muitos clientes passaram a ir às agências em busca de informações sobre a solidez do banco e os eventuais riscos para seus investimentos.

“Alguns chegam pensando em resgatar seu dinheiro. São os funcionários que estão fazendo o trabalho de convencer estas pessoas a confiarem na instituição e manterem suas aplicações”, acrescentou o sindicalista.

Para ele, o problema maior é que, além de não terem respostas para todas as perguntas, os próprios trabalhadores estão apreensivos diante das incertezas.

“Nossos empregos também estão em jogo. Somos cobrados a dar satisfações sobre fatos que escapam da nossa alçada. Quem atende ao público tem que estar o tempo todo atento ao noticiário para poder transmitir informações que, a nosso ver, são de responsabilidade do banco e do GDF”, ponderou Oliveira.

Segundo o sindicalista, o sentimento entre parte dos trabalhadores tem oscilado entre "muita indignação e apatia". Principalmente porque, na visão dele, houve, entre os funcionários, quem apontasse indícios de irregularidades nas negociações com o Master bem antes da PF torná-los públicos. Inclusive ao próprio ex-presidente, PHC, preso em caráter preventivo na quarta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada hoje (16).

“O próprio sindicato, quando soube da primeira compra e venda de carteira [de créditos do Master, hoje sob suspeita], em novembro de 2024, denunciou a operação ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários, por entender que se tratava de uma operação danosa para o BRB”, garante.

Informações

A ansiedade também afeta em torno de 3 mil aposentados do BRB cujos planos de saúde e de previdência complementar dependem da saúde financeira do banco. A Previdência BRB tenta tranquilizar a eles e aos demais clientes garantindo dispor de um patrimônio de mais de R$ 4,39 bilhões que não se mistura com os recursos de patrocinadores e instituidores - entre eles, empresas do conglomerado BRB.

“São patrimônios totalmente segregados […] e a gestão dos recursos e a atuação da Previdência BRB é autônoma e independente”, garante a Previdência BRB, em uma mensagem exposta com destaque em seu site.

Com mais de 60 anos de história, o BRB também se vale do montante de recursos sob seus cuidados, mais de R$ 80 bilhões em ativos de mais de 10 milhões de clientes, para sugerir que tem condições de, com aportes de curto prazo, absorver eventuais prejuízos.

“A questão é que as incertezas, a demora de uma solução, podem assustar os investidores e o mercado bem mais do que o impacto do prejuízo, ameaçando este patrimônio”, ponderou Oliveira. Ele criticou a falta de informações que, entre outras coisas, motivou a agência de classificação Moody´s a rebaixar a nota do BRB.

Pesou para o rebaixamento a falta de clareza sobre o real impacto da compra de ativos do Master e de um plano definido de recuperação. Para a Moody´s, o banco precisará de uma “injeção relevante de capital”, sob risco de enfrentar dificuldades para honrar seus compromissos.

Institucionalmente, o BRB tem se manifestado preferencialmente por meio dos obrigatórios Avisos aos Acionistas; Comunicados ao Mercado e Fatos Relevantes. Dirigentes e outros funcionários foram orientados a evitar conversar com jornalistas sobre a situação. Contudo, no ambiente digital, o banco lançou mão de uma campanha na qual assegura que segue “firme e forte”, como uma “instituição sólida, estável e em pleno funcionamento”.

Na semana passada, o novo presidente da instituição, Nelson de Souza, que assumiu no lugar de PHC, frustrou os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Distrito Federal, que o aguardavam para tratar da questão. Souza justificou sua ausência alegando que precisa evitar fazer manifestações públicas até que as auditorias que o banco contratou para apurar o prejuízo com a compra de créditos do Master sejam concluídas e o balanço contábil consolidado de 2025 seja analisado pelos acionistas.

A ausência de Souza à reunião da CCJ irritou os deputados distritais, que aprovaram convocá-lo, tornando obrigatório seu comparecimento para depor em data ainda a ser definida.

“O não comparecimento, especialmente diante da gravidade dos fatos, não é apenas um desrespeito a esta comissão. É, sobretudo, um desrespeito com o cidadão do DF, que tem o direito de saber o que está acontecendo com o BRB”, declarou o presidente da comissão, Thiago Manzoni (PL). “Queremos saber qual é a real situação do BRB. É isso que as pessoas estão perguntando nas ruas”, acrescentou o deputado distrital Fábio Felix (PSOL).

Para Daniel Oliveira, do Sindicato dos Bancários, a exposição negativa na imprensa alimenta o discurso pró-privatização, podendo resultar na venda de ativos do banco para grandes instituições financeiras, por valores abaixo do mercado.

“Dezenas de reportagens estão sendo publicadas sobre o BRB diariamente. Isso sustenta a narrativa de quem propõe uma ‘solução de mercado’ que, sabemos, significaria a privatização do banco. Algo que, talvez, interesse aos grandes bancos, que poderiam comprar os ativos do BRB por menos do que valem. Periga eles assumirem de graça todas as contas de governos e de pessoas jurídicas que o banco detém”.

Expansão paralisada

Segundo Oliveira, com a crise instaurada, projetos estratégicos como a expansão do banco para outras unidades da federação foram paralisados, frustrando não só os funcionários que cogitavam se transferir para outras cidades, como os cerca de 400 aprovados no concurso de 2022, cuja convocação agora está condicionada à solução da crise.

O projeto de expansão do banco é uma das marcas da gestão de PHC. Disposto a crescer, o BRB passou a disputar e a conquistar a gestão da folha de pagamentos de servidores públicos em várias cidades, incluindo capitais como João Pessoa (PB). E com o aval de seu principal acionista, o GDF, abriu agências na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, estabelecendo correspondentes bancários em outros estados.

A expansão foi acompanhada por mais investimentos em marketing, como o patrocínio de eventos esportivos e uma parceria com o Flamengo, que resultou na criação do Nação BRB Fla, banco digital com quase 4 milhões de clientes. No entanto, o projeto de expansão perdeu tração antes mesmo que a intenção do BRB de comprar o Master se tornasse pública, em março de 2025. Com a operação da PF, em novembro, foi interrompido por tempo indeterminado.

Na última segunda-feira (13), a governadora Celina Leão – que assumiu no lugar de Ibaneis Rocha, que deixou o cargo em março deste ano, para disputar uma vaga para o Senado – admitiu que a diretoria do BRB avalia a possibilidade de fechar agências em outras unidades da federação.

Segundo ela, a decisão caberá à diretoria da instituição. Mas, independente da decisão, a governadora afirmou que “o banco vai voltar à vocação dele, que é ser um banco regional e cuidar das pessoas” no DF, priorizando a oferta de crédito regional.

Celina já tinha afirmado que o banco público não vai quebrar. “O BRB tem toda a condição de cumprir aquilo que está acordado com o BC [Banco Central] e viemos demonstrar o passo a passo do que tem sido feito”, comentou ela após se reunir com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, em São Paulo, na semana passada.

Na ocasião, garantiu que uma “solução” para a crise do banco será apresentada e implementada em até 30 dias. O prazo foi criticado pelo diretor do Sindicato dos Bancários.

“Quem é do ramo sabe que as dificuldades vão aumentar dia a dia se não houver logo um aporte [financeiro]; se não houver uma solução eficaz e rápida”, disse Oliveira. “A capitalização do BRB é imprescindível. Como fazê-la é uma decisão política”, acrescentou.

O sindicalista defendeu que cabe ao GDF fornecer os meios para o BRB resgatar a credibilidade, mantendo o controle público distrital sobre a instituição, fomentadora da economia local e executora de políticas públicas, como os programas cartões Gás, Creche e Material Escolar e o Sistema de Bilhetagem Automática (BRB Mobilidade), implementado em ônibus e no Metrô do Distrito Federal.

Desconfiança

Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo, o fato do BRB ainda não ter divulgado o balanço de 2025 e outros documentos contábeis agrava a crise de confiança no banco, além de sujeitar a instituição ao pagamento de multas impostas pelo Banco Central (BC) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essas multas ultrapassam os R$ 50 mil/dia.

“A falta de transparência, que é fundamental neste setor, gera insegurança entre os correntistas e investidores”, comentou Bergo, sustentando que a situação diz respeito a todo o sistema financeiro.

“Ninguém deseja que o BRB quebre, mas é necessário cobrar transparência, pois a leniência pode afetar todo o sistema financeiro”, explicou o economista. Ele defendeu ações mais contundentes por parte do Banco Central e da CVM.

“Não pode um banco, a esta altura, ainda não ter apresentado o balanço do ano anterior. Sob nenhuma justificativa”, acrescentou Bergo, criticando a demora na realização de assembleias gerais para análise das contas da companhia de 2025 e eleição dos novos membros dos conselhos, agendada para o próximo dia 30.

“O BRB foi alvo de um golpe que lançou o banco em uma crise não só financeira, mas, principalmente, de reputação. E nem os nomes dos dirigentes que estão falando pelo banco foram aprovados pela assembleia? A crise é de confiança e [fontes do GDF] divulgam à imprensa números que não batem, contas que não fecham, de uma maneira que nenhum acionista, economista ou contador entende?”, questionou o economista.

Saídas para a crise

Para Bergos, há, em tese, quatro “saídas” para conter a crise do BRB. “A meu ver, a principal delas é os sócios injetarem mais recursos financeiros, na instituição, capitalizando-a. E, neste caso, estamos falando de recursos públicos e do GDF, principalmente”.

Uma alternativa à capitalização com dinheiro público seria o próprio BRB tomar empréstimos do FGC [Fundo Garantidor de Créditos] ou de outros bancos, o que lhe daria fôlego para fortalecer seu capital, mas pagando juros altos. Outra opção seria o governo federal intervir e federalizar o banco distrital, que seria absorvido por um banco público federal (Banco do Brasil ou Caixa), a exemplo do que ocorreu com o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), em 2008. E, por fim, a privatização.

“A federalização eu não creio que o Palácio do Planalto queira fazer, pois implicaria levar para o âmbito federal um problema que é do GDF. De qualquer forma, seja lá qual for a solução, duas coisas são certas: uma é que salvar o BRB é melhor que deixá-lo quebrar. Outra, é que qualquer que seja a decisão, ela deve ser anunciada rapidamente”, finalizou Bergo.

A Agência Brasil entrou em contato com o BRB, via assessoria, para que a instituição comentasse o assunto e fornecesse mais informações, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem. A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de PHC.

Em nota, a governadora Celina Leão comentou a prisão preventiva do ex-presidente do BRB, esta manhã. “Os fatos envolvendo Paulo Henrique Costa estão sob análise do Poder Judiciário, a quem compete a devida apuração e o julgamento”, afirmou Celina, acrescentando que, “desde o primeiro momento, todas as providências cabíveis foram adotadas, com total colaboração junto às autoridades competentes”.

“O objetivo é consolidar parcerias, atrair investimentos e discutir temas globais urgentes como a defesa da democracia, do multilateralismo e o combate às desigualdades”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.

A viagem também busca ampliar apoio à candidatura de Michelle Bachelet ao cargo de Secretária-Geral das Nações Unidas (ONU) e ocorre em um momento relevante para as relações com a União Europeia, às vésperas da entrada em vigor provisória do acordo Mercosul-União Europeia, prevista para 1º de maio.

A agenda combina encontros de alto nível político, participação em fóruns multilaterais, reuniões com lideranças empresariais e assinatura de acordos estratégicos.

Nesta sexta-feira (17), Lula participará da 1ª Cúpula Brasil-Espanha, momento em que será recepcionado pelo presidente espanhol, Pedro Sánchez. A expectativa do governo brasileiro é de que, durante a cúpula, as convergências entre os dois países sejam ampliadas em temas como multilateralismo, direito internacional e solução pacífica de conflitos.

Há, ainda, a previsão de assinatura de atos e acordos em áreas como igualdade de gênero, economia social solidária, saúde, cultura, empreendedorismo, serviços aéreos, telecomunicações, ciência e tecnologia.

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No sábado (18), ocorrerá a quarta reunião de alto nível do Fórum de Defesa da Democracia, iniciado em 2024. A reunião terá como foco questões relacionadas a multilateralismo, o que inclui a sucessão da Secretaria-Geral da ONU; desigualdades, com o Brasil defendendo incluir na declaração final aspectos relacionados à violência política e digital de gênero; e combate à desinformação.

Na sequência, no domingo (19), Lula embarca para a Alemanha, onde participará da Hannover Messe – a maior feira de inovação e tecnologia industrial do mundo - que nesta edição homenageia o Brasil.

No fim de fevereiro, a Agência Brasil esteve na Alemanha para um encontro entre jornalistas e os organizadores da Hannover Messe. Além de conhecer novidades, como um robô cozinheiro, foram tratados temas como a aproximação do Brasil com europeus, com o objetivo de desenvolver a cadeia de exploração e produção de minerais críticos - elemento primordial no cenário de transição energética.

Ainda na Alemanha, o presidente brasileiro terá uma reunião com o chanceler Friedrich Merz. A expectativa da diplomacia brasileira é de que sejam assinados 10 acordos envolvendo os dois países, em temas como defesa, mudanças climáticas, infraestrutura, inteligência artificial, inovações energéticas, bioeconomia, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento de aplicativos e pesquisas nas áreas oceânicas e do cerrado brasileiro.

No dia 20, a programação da comitiva passa pela abertura do estande brasileiro na feira Hannover Messe e visita guiada pelos pavilhões. Na Alemanha, Lula ainda participa de um fórum empresarial.

A viagem se encerrará dia 21, com uma rápida visita de Estado a Portugal. Em Lisboa, Lula se encontra com o primeiro-ministro Luís Montenegro e com o presidente António José Seguro. Os encontros abordarão temas da agenda bilateral, como cooperação aeronáutica, ciência, tecnologia e inovação, além de questões relacionadas à imigração e ao combate à xenofobia, bem como temas da comunidade brasileira em Portugal, paz e segurança internacional.

A comitiva contará com 15 ministros, além de presidentes de órgãos como Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Oswaldo Cruz e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

Um homem de 38 anos, da cidade de Cunha, morreu. Uma mulher de 23 anos e um homem de 52 anos, ambos do município de Cruzeiro, se recuperam da doença.

De acordo com o boletim epidemiológico do CVE, elas não eram vacinadas contra a febre amarela.

A Secretaria Municipal de Cunha informou que o homem que morreu trabalhava no setor de celulose em uma cidade próxima. A prefeitura diz que vai investigar onde aconteceu a infecção.

Ainda de acordo com a autoridade local, o óbito é um caso isolado e não há outras suspeitas de febre amarela em Cunha. Além disso, todas as medidas de controle estão sendo intensificadas na região.

Vacinação

Para evitar a doença, Regiane de Paula, coordenadora em saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças da SES-SP, destacou a importância das pessoas se vacinarem contra a doença: 

“É fundamental que a população procure uma unidade de saúde para verificar a situação vacinal antes de se descolar para áreas de mata, zona rural, regiões com circulação viral ou locais de ecoturismo”, orientou.

Regiane também lembra a importância da comunicação imediata aos serviços de saúde da ocorrência da febre amarela em macacos. Esse tipo de animal não transmite a doença para as pessoas, mas indica que o vírus está circulando na região.

Gratuidade

A vacina contra a febre amarela é gratuita e está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em postos de saúde do SUS.

Crianças devem receber uma dose aos 9 meses e, depois, um reforço aos 4 anos de idade. Quem recebeu uma dose antes dos 5 anos deve receber reforço.

Pessoas de 5 a 59 anos que não foram vacinadas também têm de tomar a dose.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco emendas do Senado a dois projetos de lei. São eles:

No momento, os parlamentares analisam emendas do Senado ao PL 5391/20, do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e outros, que determina o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado em penitenciária federal ao condenado por assassinato ou tentativa de assassinato de policial.

Mais informações a seguir

Os dados mostram que entre 29 de março e 4 de abril a prevalência entre casos positivos foi de 40,8% para rinovírus, causador da maioria dos resfriados comuns; de 30,7% para Influenza A; e de 19,9% para o vírus sincicial respiratório (VSR), conhecido por causar infecções em vias respiratórias e pulmões de recém-nascidos, mas que também preocupa idosos.

De acordo com o Ministério da Saúde, o vírus sincicial respiratório é um vírus comum que causa infecções em pessoas de todas as idades, com maior impacto em bebês, idosos e pessoas com condições de saúde que comprometem o sistema imunológico.

No Brasil e em outros países, esse vírus circula de forma mais intensa em determinadas épocas do ano, podendo causar desde sintomas leves até quadros respiratórios graves que requerem atendimento hospitalar, como a síndrome respiratória aguda grave (SRAG).

“O VSR é altamente contagioso e infecta o trato respiratório. É uma das principais causas de bronquiolite viral aguda em crianças menores de 2 anos e pode ser responsável por um número expressivo de internações”, alertou a pasta.

No início da semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a ampliação do uso da vacina Arexvy, produzida pela Glaxosmithkline Brasil Ltda, para adultos a partir dos 18 anos. O imunizante, disponível na rede privada, é indicado para prevenir a doença do trato respiratório inferior, causada pelo vírus.

Registrada em 2023, a Arexvy foi a primeira vacina para prevenção da doença no país, mas o registro inicial previa a aplicação apenas em adultos com 60 anos ou mais.

“O vírus sincicial respiratório é importante agente etiológico de infecções respiratórias ao longo de toda a vida, podendo causar doenças do trato respiratório inferior, com impacto clínico relevante em adultos, especialmente na presença de comorbidades, além de representar risco aumentado de hospitalização e complicações respiratórias em faixas etárias mais avançadas”, avaliou a Anvisa.

“A ampliação da indicação para adultos a partir de 18 anos foi sustentada por estudos clínicos adicionais de imunogenicidade comparativa, que demonstraram não serem inferiores à resposta imune em adultos mais jovens, em comparação à população com mais de 60 anos”, completou.

Transmissão

O vírus sincicial respiratório é transmitido sobretudo por meio de gotículas respiratórias e pelo contato direto com secreções de pessoa infectada – por exemplo, ao tocar superfícies ou objetos contaminados e depois tocar olhos, nariz ou boca. A transmissão do vírus pode ocorrer:

- quando uma pessoa infectada tosse, espirra ou conversa;

- por contato próximo com pessoas infectadas;

- pelo toque em mãos ou superfícies contaminadas.

Sintomas

Os sintomas causados pelo vírus sincicial respiratório geralmente se assemelham aos de um resfriado comum, mas podem evoluir para quadros respiratórios graves em grupos com maior risco, especialmente em crianças abaixo de 2 anos. Os sinais e sintomas mais comuns são:

- coriza (nariz escorrendo);

- tosse;

- espirros;

- febre;

- congestão nasal;

- chiado no peito.

Já os sinais e sintomas em casos mais graves incluem:

- respiração rápida ou com dificuldade;

- perda do apetite ou dificuldade para se alimentar;

- cianose (pele, lábios ou pontas dos dedos arroxeados ou azulados);

- alteração do estado mental (irritabilidade ou sonolência).

“Em bebês, o VSR pode causar bronquiolite viral aguda, caracterizada pela inflamação dos branquíolos, que são pequenas vias áreas dos pulmões”, destacou o ministério.

Grupos com maior risco

Alguns grupos, segundo a pasta, apresentam maior risco de desenvolver formas graves quando infectados pelo vírus sincicial respiratório. São eles:

- crianças menores de 2 anos, especialmente menores de 6 meses;

- bebês prematuros;

- crianças com doenças cardíacas ou pulmonares crônicas;

- crianças com condições neurológicas, síndrome de Down ou com anomalias de vias aéreas;

- idosos;

- pessoas com condições que comprometem o sistema imunológico.

Diagnóstico

O diagnóstico do vírus sincicial respiratório, na maioria dos casos, é clínico, baseado na avaliação da história clínica e dos sinais e sintomas apresentados pelo paciente.

Em alguns casos, como em pacientes hospitalizados com quadros mais graves, podem ser realizados testes para identificação do vírus em amostras respiratórias por exame de biologia molecular (RT- PCR em tempo real).

Tratamento

O ministério reforça que não existe medicamento específico para o tratamento do vírus sincicial respiratório. O manejo clínico é de suporte e depende da gravidade do quadro.

O tratamento pode incluir:

- hidratação adequada;

- controle da febre;

- lavagem nasal;

- internação hospitalar e uso de oxigênio suplementar em casos mais graves.

Prevenção

A pasta ressalta que algumas medidas simples ajudam a prevenir a infecção e a disseminação do vírus sincicial respiratório, incluindo:

- lavar as mãos com frequência com água e sabão;

- evitar contato próximo com pessoas gripadas ou resfriadas;

- limpar e desinfetar objetos e superfícies de uso comum;

- evitar aglomerações, especialmente para bebês e idosos;

- manter ambientes bem ventilados.

“Para proteger bebês, é importante manter a vacinação e as consultas de rotina em dia, manter o aleitamento materno sempre que possível e evitar a exposição à fumaça de cigarro.”

Vacinação em gestantes

O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza a vacina contra o VSR para gestantes, com o objetivo de proteger o bebê nos primeiros meses de vida. O imunizante é aplicado em dose única a partir da 28ª semana de gestação.

Após a vacinação, a gestante produz anticorpos que são transferidos para o bebê por meio da placenta, conferindo proteção passiva ao recém-nascido. A estratégia, segundo o ministério, reduz o risco de formas graves da doença e de internações hospitalares por VSR nos primeiros seis meses de vida.

Imunização de bebês

Bebês, sobretudo prematuros e com comorbidades, podem receber ainda, pelo SUS, anticorpos prontos contra o vírus sincicial respiratório, chamados de anticorpos monoclonais, que ajudam a proteger contra formas graves da infecção.

O palivizumabe é aplicado em forma de injeção, uma vez por mês, durante a época do ano em que o vírus circula mais, seguindo critérios definidos pelo ministério. Atualmente, o palivizumabe está passando por processo de substituição por um novo medicamento, chamado nirsevimabe.

O nirsevimabe é um medicamento criado para proteger os bebês contra o VSR por um período mais longo, sendo necessária apenas uma dose para garantir proteção durante toda a época de maior circulação do vírus. A principal vantagem é que a proteção dura mais tempo, evitando a necessidade de várias aplicações.

“No SUS, o nirsevimabe será oferecido para bebês prematuros e crianças com algumas condições de saúde específicas, que têm maior risco de desenvolver formas graves da doença causada pelo VSR, nascidos a partir de fevereiro de 2026”, informou a pasta.